Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:40

Microsoft. Suspeita de pirataria de software.

Cautelar de vistoria, busca e apreensão. Abuso de direito configurado. danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:50

Infringência aos deveres de informação ao consumidor.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 19:00

Empregada da Sadia que adquiriu doença profissional será indenizada

Rotina da funcionária consistia no transporte e levantamento de mercadorias, atividade repetitiva que exigia grande esforço físico
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:05

Indenização por danos morais. Assédio moral. Esvaziamento das atribuições. Valor arbitrado. Redução.

Recurso de revista. Reintegração. Estabilidade provisória. Representante sindical. Suplente. Categoria profissional.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:40

Anvisa deve conceder vista de processo administrativo que cancelou registro de medicamentos à base de Arcoxia

Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:30

Terceirização. Transporte metroviário.

Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 18:40

Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado

De acordo com a decisão, os honorários são decorrentes de contrato de prestação de serviço regido pelo direito civil e, por isso, é de competência da Justiça comum
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:50

Tribunal determina que sítio eletrônico que promovia jogos de azar seja retirado do ar imediatamente

O sítio eletrônico deverá ser retirado imadiatamento do ar, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:20

Juros para compra de veículo não deve ultrapassar 12%

Juiz declarou nula toda e qualquer cláusula do contrato de arrendamento mercantil firmado entre um banco e uma cliente com juros acima de 12%
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:20

Turma rejeita agravo com autenticação bancária ilegível

Banco condenado a pagar direitos à empregado envia documentos de autenticação e providência social ilegíveis
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 12:25

Acidente causado por culpa exclusiva da vítima não gera danos morais

As testemunhas narraram que a jovem, que estava de bicicleta, entrou repentinamente na frente do ônibus o qual não conseguiu evitar o choque
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:20

Recurso inominado. Consumidor. Mercado livre.com.

Venda de produto. Não recebimento do respectivo valor. Fraude perpetrada por terceiro. Negligência do consumidor ao não conferir o efetivo pagamento.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:19

União não tem responsabilidade pelo pagamento de título da dívida externa emitido em 1904 pela prefeitura do RJ

Controle de legalidade
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 18:50

TRT-RS nega enquadramento de recepcionista como operadora de telefonia

O enquadramento daria a ela o direito ao recebimento de horas extras, já que os operadores de telefonia têm direito à turno reduzido de seis horas diárias ou 36 semanais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 17:31

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 14:50

10ª Turma isenta marmoraria de culpa por acidente de trabalho

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul isentou a marmoraria Santa Rita, do município de Soledade, de culpa por acidente de trabalho ocorrido em 2008 com um de seus empregados enquanto ele operava uma ponte rolante
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 10:15

Casal encontra ferro em bala e recebe indenização

Consumidor machucou-se com um pedaço de ferro encontrado no interior do confeito
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 18:15

Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e ganho de indenização

O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira em R$1.500,00, por danos morais, devido à falha na prestação do serviço. Cabe recurso
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:57

1ª Turma Cível nega recurso da Brasil Telecom

A fiscalização executada pelo Procon originou-se de diversas reclamações de consumidores com dificuldades em cancelar o contrato de prestação de serviço telefônico e que também se viam obrigados a utilizar o serviço call center para o exercício de referido direito
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:25

Google condenada a pagar indenização por conteúdo veiculado no YouTube

Para o relator da matéria, a internet é um espaço de liberdade, mas não um universo sem lei

Exibindo resultado de 9761 até 9780 de um total de 34794

Cautelar de vistoria, busca e apreensão. Abuso de direito configurado. danos morais.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.

Rotina da funcionária consistia no transporte e levantamento de mercadorias, atividade repetitiva que exigia grande esforço físico

Recurso de revista. Reintegração. Estabilidade provisória. Representante sindical. Suplente. Categoria profissional.

Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos

Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.

De acordo com a decisão, os honorários são decorrentes de contrato de prestação de serviço regido pelo direito civil e, por isso, é de competência da Justiça comum

O sítio eletrônico deverá ser retirado imadiatamento do ar, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais

Juiz declarou nula toda e qualquer cláusula do contrato de arrendamento mercantil firmado entre um banco e uma cliente com juros acima de 12%

Banco condenado a pagar direitos à empregado envia documentos de autenticação e providência social ilegíveis

As testemunhas narraram que a jovem, que estava de bicicleta, entrou repentinamente na frente do ônibus o qual não conseguiu evitar o choque

Venda de produto. Não recebimento do respectivo valor. Fraude perpetrada por terceiro. Negligência do consumidor ao não conferir o efetivo pagamento.

Controle de legalidade

O enquadramento daria a ela o direito ao recebimento de horas extras, já que os operadores de telefonia têm direito à turno reduzido de seis horas diárias ou 36 semanais

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul isentou a marmoraria Santa Rita, do município de Soledade, de culpa por acidente de trabalho ocorrido em 2008 com um de seus empregados enquanto ele operava uma ponte rolante

Consumidor machucou-se com um pedaço de ferro encontrado no interior do confeito

O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira em R$1.500,00, por danos morais, devido à falha na prestação do serviço. Cabe recurso

A fiscalização executada pelo Procon originou-se de diversas reclamações de consumidores com dificuldades em cancelar o contrato de prestação de serviço telefônico e que também se viam obrigados a utilizar o serviço call center para o exercício de referido direito

Para o relator da matéria, a internet é um espaço de liberdade, mas não um universo sem lei

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